A Validade do Batismo Cristão

Eu acredito que o batismo, como sacramento instituído por Cristo, é um sinal visível da Graça de Deus, selando a promessa do Evangelho aos crentes e seus filhos. Na minha visão, fundamentada na teologia reformada, para que o batismo seja válido, quatro elementos são essenciais:  

1. o rito deve ser o correto,  
2. o ministrante precisa ser oficial,  
3. a promessa deve ser a bíblica e  
4. a instituição precisa ser a verdadeira.

1. O Rito Deve Ser o Correto: Eu creio que o batismo deve seguir o mandamento de Cristo em *Mateus 28:19*:_“Portanto, ide, fazei discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo.”_ Para mim, o rito correto envolve o uso da água, e água somente, e a invocação da Trindade.  Entendo que a forma de aplicação — aspersão, efusão ou imersão — não é essencial, desde que a água seja usada de maneira ordenada; *sem superstição, sem misturas, sem abusos ou irreverentemente.* Como afirmado na *Confissão de Westminster (Cap. 28)*, “com água, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”. Se o rito omitir a água ou a fórmula trinitariana, *é inválido!* Pois desvia da instituição divina.

2. O Ministrante Precisa Ser Oficial: Eu defendo que o batismo deve ser administrado por um ministro ordenado, alguém devidamente chamado e autorizado pela Igreja. Veja que a *CFW (28.2)* aponta isso, pois afirma que os sacramentos devem ser “dispensados por um ministro do Evangelho, legalmente ordenado”. Para mim, essa exigência garante a obediência à Grande Comissão. Não creio que a eficácia do batismo dependa da piedade do ministrante, mas da promessa de Deus, como já ensinava Agostinho contra os donatistas. Assim, um batismo realizado por um ministro ordenado, mesmo em uma igreja com desvios doutrinários menores, é válido, desde que os outros elementos estejam presentes. No entanto, eu questiono batismos realizados por qualquer um que não seja reconhecido internamente como ministro.

3. A Promessa Precisa Ser a Bíblica:  O batismo é um sinal e selo da promessa do Evangelho, da justificação pela fé, da regeneração pelo Espírito Santo e da inclusão na aliança de Deus (*Rm 6:3-4; Gl 3:27*). Para mim, a validade do batismo depende de sua conexão com a promessa correta, que é a salvação pela Graça mediante a fé em Cristo. Se o batismo for administrado com uma promessa distorcida — como em grupos que negam a Trindade ou atribuem ao rito um poder salvífico fundamental, ou outra superstição, heresia ou erro —, eu acredito que sua validade é comprometida. Eu defendo que o batismo deve apontar para *Cristo como o único Mediador* e para a fé como o meio de receber a Graça. Por isso, eu valorizo a instrução catequética para os pais ou candidatos, assegurando que a promessa seja compreendida.  Além disso, eu acredito que a intenção do batismo deve estar alinhada com o propósito de demonstrar publicamente ser parte da aliança de Deus com seu povo.

4. A Instituição Precisa Ser a Verdadeira:  O batismo deve ser realizado no contexto da Igreja verdadeira, marcada pela pregação fiel da Palavra, a administração correta dos sacramentos e a disciplina eclesiástica, conforme a Confissão Belga (Art. 29). Para mim, a Igreja verdadeira não é uma denominação específica, mas qualquer comunidade que se submeta às Escrituras e ministre os sacramentos conforme ordenado por Cristo.  Eu reconheço outras tradições cristãs, desde que preservem o essencial, mesmo que haja outras diferenças doutrinárias. Como João Calvino argumenta nas *Institutas (4.15.16)*, eu acredito que erros secundários não anulam a irmandade em Cristo, desde que as principais doutrinas estejam presentes.

Conclusão: Enfim, eu considero válido somente o batismo que, através do rito prescrito, ministrado por um oficial, afirma o que a Bíblia prometeu, ou seja, o reconhecimento público da ligação espiritual com o Corpo de Cristo (a instituição verdadeira). Esses detalhes me asseguram que o sacramento praticado foi mesmo um Meio de Graça instituído por Deus, apontando para a obra de Cristo e selando as promessas da aliança. E, claro, considerando a própria verbalização sincera da fé pelo cristão, o rito não opera por si mesmo. E assim, *e só assim*, sou capaz de reconhecer batismos realizados em contextos imperfeitos e em outras tradições e denominações cristãs.

Natus ex Maria Virgine

Será que o apóstolo Paulo acreditava na doutrina do Nascimento Virginal de Jesus? Em seus escritos há evidências ao menos de que ele conhecia a tese? Em Romanos 1.3 não encontramos afirmações que destoam dessa doutrina? O fato dessa carta ter sido escrita antes dos relatos canônicos do nascimento de Jesus não prova que essa doutrina só mais tarde tornou-se central na religião Cristã? Será que erros na tradução do hebraico para o grego não influenciaram parte dos autores bíblicos e por isso alguns deles distintamente afirmaram essa ideia do nascimento virginal?

No interesse de responder a essas e outras dúvidas, segue essa simples investigação bíblica circunscrita à análise textual histórico-gramatical, sem a necessidade de apelo a autoridades tradicionais ou imposição confessional. Trata-se de um silogismo básico. Um mínimo de coerência, de leitura e interpretação da Palavra, que por vezes apontará traços técnicos, sem, entretanto, recorrer ao tecnicismo ou academicismo.

TRAÇANDO O ERRO:
Argumentar que o nascimento de Jesus não foi extraordinário, não é nada. Ora, ninguém nasce ‘magicamente’, todos os humanos são frutos da fertilização de óvulos, de um jeito ou de outro, por espermatozoides. Literalmente é depois da junção dos gametas de um macho e de uma fêmea que um novo ser humano se forma. Logo, qualquer um que não crê na divindade de Cristo esposa essa ideia, mesmo que inconscientemente, afinal é o modo natural. Certamente Pilatos ao permitir a crucificação e, igualmente os líderes religiosos ou a multidão que pediu por Barrabás, jamais pensaram que Jesus não fora concebido naturalmente. Mas não é isso que a Igreja afirma.

Sobra para quem, por alguma razão, não tem coragem de romper totalmente com a Fé Cristã afirmar que a ideia do nascimento virginal de Jesus é uma invenção da Igreja Medieval, mantida ainda hoje pelos ‘fundamentalistas’. Certos, por diversas fontes, que a autenticidade histórica do texto bíblico é um fato inquestionável, o esforço é concentrado em demonstrar que o Novo Testamento não traz afirmações claras sobre a Natividade miraculosa ou, que no melhor dos casos, o Texto Sagrado abriga variações e discrepâncias entre os autores canônicos sobre o tema, tornando internamente plausível esse pensamento. E assim, a tese divergente fica de pé ou cai, a partir da demonstração ao menos de uma dessas proposições.

AFIRMANDO O ÓBVIO:
Os 4 Evangelhos, claramente reconhecidos como autoridade divina já para a Igreja primitiva, concordam quanto a procedência divina do Senhor Jesus, não havendo espaço aí para um revisionismo histórico-eclesial. Evidências internas de qualquer um dos 4 Evangelhos apontam essa reivindicação de Cristo. O próprio Jesus, mais de uma vez, fala sobre a sua preexistência e se afirma um com o Pai (João 10.30; 17.5). João, o mais longevo apóstolo original de Cristo, escreve mais poeticamente sobre essa divindade latente de Jesus (João 1.1-3,14).

Mateus e Lucas, que registram de modo efetivo e inconteste o nascimento extraordinário de Jesus (Mateus 1.18-25; Lucas 1.26-38), demonstram que a história textual do Evangelho, da Igreja e desta doutrina se confundem. O próprio Credo Apostólico, que remonta ao Didaquê (sec. I), afirma que Jesus nasceu da Virgem Maria. Ou seja, não se pode separar essa ideia sob pena de falsificar toda Religião Cristã Histórica.

É verdade que os textos dos Evangelhos datam da segunda metade do primeiro século, cerca de 30 ou 40 anos depois da morte ressurreição do Nosso Senhor. Mas antes disso implicar em uma ideia tardia, tal fato na verdade reforça a autoridade dos relatos. Especialmente considerando que a maioria dos livros do Novo Testamento foram escritos com uma diferença média entre 10 e 20 anos.

Lucas, autor do 3º Evangelho, que afirma diretamente o nascimento virginal de Jesus, diz nos primeiros versos de sua obra que muitos empreenderam uma “narração coordenada dos fatos que entre {eles} se realizaram”. Ou seja, além de se afirmar como testemunha, nos informa que esses fatos estavam sendo divulgados amplamente. Assim, não é razoável pensar que afirmações tão singulares, especialmente diante de inúmeras testemunhas oculares (1João 1.1), passariam despercebidas sem que isso causasse estranhamento na comunidade cristã primitiva. Mas não há evidências desse desassossego. Na realidade essa doutrina é mais antiga que os próprios Evangelhos.

 
TESTANDO POSSIBILIDADES:
Não somente os Evangelhos canônicos afirmam a origem divina de Jesus, essa ideia permeia outros textos do Novo Testamento. Isso fica evidente em todas as 13 cartas paulinas. Em Efésios 4, por exemplo, Paulo afirma que Jesus só subiu ao Céus, porque de lá ele desceu – um apontamento claro sobre a encarnação. Já em Filipenses 2.5-11, o apóstolo diz: “pois ele (Jesus), subsistindo em forma de Deus, não julgou como usurpação o ser igual a Deus; antes, a si mesmo se esvaziou, assumindo a forma de servo, tornando-se em semelhança de homens; e, reconhecido em figura humana”.

Em 1Coríntios 8.6, ele diz que “há um só Deus” para em seguida atribuir a expressão de laudação tipicamente divinal “Senhor” para Jesus Cristo, e afirmar que todas as coisas são do Pai e pelo Filho. Em 2Coríntios 5.19, o apóstolo diz que Deus estava em Cristo reconciliando o mundo, e em Filipenses 3.20 e 21 reafirma que “aguardamos o Salvador, o Senhor Jesus Cristo, o qual transformará o nosso corpo de humilhação, para ser igual ao CORPO da sua glória, segundo a eficácia do PODER que ele TEM”.

Já em Colossenses 1.15 confirma que Cristo é “a imagem do Deus invisível”, e ao afirmar que Ele é o “primogênito de toda a criação”, apresenta Cristo como encarnado ou materializado. Igualmente em Colossenses 2.9 reafirma que “nele (em Jesus), habita, corporalmente, toda a plenitude da Divindade”, e sem medo de dizer que evidentemente, grande é o mistério, declama: “Aquele que foi MANIFESTO na CARNE foi justificado em espírito, contemplado por anjos, pregado entre os gentios, crido no mundo, recebido na glória (1Timóteo 3.16)”, aludindo a toda trajetória do Filho até a Terra e de volta aos Céus.

Perceba, a origem divina de Cristo é um pressuposto claro do apóstolo Paulo, que afirma claramente a semelhança ou manifestação humana. Se ele acreditasse que Jesus era meramente um homem, ou se não sabia do nascimento virginal, por que insistir que um (mero) homem é semelhante ao homem? Que sentido faz afirmar que um homem é manifestado na carne (natureza humana)? Por que dizer que ele foi reconhecido em figura humana?

O autor de Hebreus aponta a divindade de Cristo em várias passagens (Hebreus 1.8-9; 1.10-12; 13.8). O apóstolo Pedro afirma que Jesus é Deus e Senhor em suas cartas (2Pedro 1.1,11; 2.20; 3.18). E o Livro de Apocalipse finaliza com qualquer dúvida sobre a divindade do Mestre (Apocalipse 1.17-18; 22.13), o que implica em seu nascimento (ou encarnação) diferenciado.

Todo o Novo Testamento anuncia isso claramente. E não é para menos, "Lucas, o médico amado" (Colossenses 4.14) e (Filemom 1.24), que mais tarde escreveria o 3º Evangelho, citado pelo próprio Paulo como um cooperador do seu ministério, é também o primeiro historiador da Igreja (Atos 1.1-3). Sua mensagem ressoa o próprio texto bíblico. É virtualmente impossível que a tese dele fosse desconhecida pelos outros autores do Novo Testamento.

Além de que, segundo o próprio Paulo, quando ele encontrou-se com os 12 apóstolos, incluindo Mateus, que também escreveria em seu Evangelho sobre o nascimento virginal de Jesus, e João, que afirmaria categoricamente a divindade do Bom Mestre, nada eles lhe acrescentaram (Gálatas 2.6), ou seja, “seu” Evangelho (2 Timóteo 2.8) era exatamente a mesma mensagem desses líderes, e isso naturalmente incluía o nascimento sobrenatural de Jesus.


DERRUBANDO FALÁCIAS:
No Evangelho de Mateus, lemos que “tudo isto aconteceu” – se referindo diretamente a concepção extraordinária de Jesus – “para que se cumprisse o que fora dito pelo Senhor por intermédio do profeta” e categoricamente citando o texto do mais importante profeta para os judeus de seu tempo, o evangelista afirma que o nascimento de Jesus da Virgem Maria era o cumprimento da profecia registrada em Isaías 7.14 “Eis que a VIRGEM conceberá e dará à luz um filho, e ele será chamado pelo nome de Emanuel (que quer dizer: Deus conosco)”.

E aqui é interessante, pois em hebraico, o profeta Isaías usou o termo עַלְמָה (ʿalmâ) e na versão em grego foi traduzido para παρθένος (parthenos). Embora, haja outras palavras em hebraico para descrever uma jovem mulher virgem, apta para gerar filhos e se casar, esse conceito de pureza é inequívoco no termo em grego utilizado, que literalmente significa virgem, uma pessoa do sexo feminino que nunca teve relações sexuais.

O termo usado em hebraico é etimologicamente diferente do termo usado na tradução do grego. Não é necessário falsear essa questão. Mas palavras são mais que sua etimologia. Contexto e sentido subjacente devem ser considerados, em especial quando numa tradução. Isaías apontava a capacidade da jovem mulher gerar filhos, num momento de desolação. O simples fato dela ser ou não virgem não é abordado, o caso se dá porque isso não era o foco do autor. Aí não reside nenhuma dificuldade textual a passagem, o termo usado em grego reflete apenas o sentido mais alto e ideal do conceito hebraico.

Argumentar que a tradução de um dos mais importantes textos proféticos dos judeus, feita por especialistas, que realmente utilizavam as duas línguas – afinal, a Septuaginta, a versão grega do Velho Testamento, foi contemporânea ao uso natural dos manuscritos originais em hebraico – está simplesmente errada, é de uma mediocridade arrogante.

Para além disso, os tradutores da septuaginta usaram παρθένος (parthenos) também para “jovem mulher” ou simplesmente “moça”, sem apontar exclusivamente a virgindade. Veja o exemplo em Gn 34.3, o mesmo termo grego é usado para traduzir נַעֲרָה (na`arah) que só significa serva ou jovem. Além do mais, pelo contexto, sabemos que por uma violência, Diná, não é mais, tecnicamente, virgem. E mais, Gn 24,16, os 70 sábios que traduziram o Velho Testamento do Hebraico para o Grego, usam na mesma frase a expressão παρθένος (parthenos) para traduzir dois termos hebraicos distintos נַעֲרָה (na`arah) e בְּתוּלָה (beṯû·lā(h)).

Ou seja, παρθένος (parthenos), que aparece 65 vezes na Septuaginta, é usado para traduzir pelo menos 4 termos diferentes em hebraico, termos que se referem a mulheres jovens, muitas vezes virgens, mas também pode ser utilizado de forma mais geral para se referir a mulheres ainda em idade de gerar filhos.

Seria no mínimo um abuso imaginarmos que os leitores originais do Velho Testamentos fossem incapazes de entender o sentido do texto. Mateus, que era um judeu, portanto falante de hebraico e provavelmente também de grego e latim, um homem letrado, contador ou publicano, que tinha uma mente necessariamente arguta, ágil, seria capaz de observar esse “erro grosseiro de tradução” das palavras, com muito mais qualidade que qualquer estudioso atual. Ou seja, ele usou o texto consciente dessa diferença etimológica.

Ademais, a doutrina não tem sua validação textual no evangelho de Mateus apenas. Lucas registra a Anunciação em seu livro no cap. 1.28-38. Esse trecho narra que o anjo Gabriel informou Maria que ela conceberia e daria a luz ao messias, pelo poder do próprio Deus. Lucas faz questão de registrar que Maria questiona o anjo sobre isso, por ser ela virgem, ao passo que lhe é esclarecido, essa concepção se daria pelo Poder do Espírito e da Sombra do Altíssimo, e finalizando o anjo diz que o aquele filho seria um ente santo. Então, pela lógica, antes de atribuir erro de tradução seria preciso insistir que Maria mentiu.

Enfim, todas essas passagens confirmaram que os autores bíblicos, direta ou tacitamente, acreditavam no extraordinário nascimento de Jesus. E na soma das evidências até aqui impõe-se que o nascimento de Jesus era, na visão dos primeiros Cristãos, a visitação divina prometida. E assim fica estabelecido, acima de qualquer dúvida que o Texto Sagrado inquestionavelmente afirma a doutrina do Nascimento Virginal de Jesus.


DÚVIDAS RAZOÁVEIS?
Mas em Romanos 1.3, só é possível supor que Paulo esteja sugerindo uma concepção natural para Jesus numa leitura descuidada. Analisado, com o mínimo de atenção, verifica-se que o verso não é nada além de confirmação de tudo o que já foi dito até aqui.

Importa para o caso a última parte da afirmação original: σπέρματος Δαυὶδ κατὰ σάρκα (spermatos Dauid kata sarka), que pode ser traduzida legitimamente como “descendência de Davi segundo a carne”. A expressão σπέρματος significa semente e por derivação óbvia, descendência – no Grego clássico é usado deste modo. Das 45 vezes que aparece no Texto Sagrado, mais de 80% das ocorrências significam descendência; apenas 8 ocorrências efetivamente apontam para semente e em nenhuma dela se quer é possível sugerir a ideia de sêmen.

Ora, que Jesus é da linhagem do rei Davi, não há dúvidas, tanto Maria quanto José (legalmente pai de Jesus – lembre-se que no recenciamento romano isso foi promulgado) eram de descendência davídica. E isso faz parte de todo o profetismo messiânico, que Paulo, como bom Judeu, fariseu de fariseu, conhecia muito bem.

Entretanto, se a intenção dele fosse mesmo afirmar que o nascimento de Jesus era fruto de um relacionamento natural – uma atitude sem sentido – ele teria dito σπέρματος Ἰωσὴφ, semente de José (o marido de Maria). Além disso, essa nem é a forma comum, bastava dizer υἱὸν ἐν τῇ Ἰωσὴφ, (filho de José).

E mais, na própria epístola, cap. 8.3-4, lemos Paulo afirmar que Jesus, o Filho de Deus é enviado em SEMELHANÇA de carne. Ou seja, já estava clara a sua fé no nascimento extraordinário de Jesus. Pois seu interesse é firmar que Ele é semelhante a nós, embora fosse essencialmente diferente de nós por ser o Filho de Deus (Romanos 15.6). O que obviamente também desmonta a possibilidade de que ele tenha mudado posteriormente de ideia, depois da feitura dos relatos Evangélicos – Se bem que a divindade de Jesus já é apontada nas carta do apóstolo Paulo aos Coríntios, os quais são textos mais antigos que o de Romanos, como demonstrado acima.


CONCLUSÃO:
Defender a possibilidade de alguém ser cristão sem necessariamente crer em traços distintivos da Fé Bíblica é uma profunda tolice. Faz parte de “ser cristão” sustentar certas afirmações que se negadas constituem um desvio tão gravoso que mais justo é ser considerado fora da cristandade. Não é mero dogmatismo, mas um apelo a lógica; afinal um triangulo não pode ter 4 lados ou um vegano não pode se alimentar de proteína animal. Isso é básico.

É assim com a ressurreição corporal e histórica ou antes com o nascimento virginal de Cristo. Afirmar que essas doutrinas são invenções posteriores da Igreja, e que tais crenças não existiam na mente dos primeiros cristãos, e, portanto, não fundamentais para a Fé, é literalmente negar a historicidade do cristianismo, sua lógica interna e suas afirmações mais caras.

A ideia de que Cristo foi apenas um homem e que seu nascimento tenha sido apenas mais um igual a todos os outros, não foi abraçada como uma possibilidade para o cristão já do primeiro século da era cristã. É só no sec. II que surgem os primeiros grupos cristãos propondo que Jesus era um ser humano comum, que fora adotado como Filho de Deus em seu batismo. Mas nem mesmo o herege Ário, que discutiu mais firmemente a plena divindade de Cristo, ainda no sec. III, ousou propor que o nascimento do Salvador tenha sido menos que extraordinário. Lembrando que essas heresias foram rechaçadas com o uso do Texto Bíblico – bastante emblemático – que a essa altura já era amplamente conhecido e tinha seu cânon finalizado.

Reedições modernas desses erros, não estão mais amparadas em silogismo bíblico, ou em melhor exegese que antes; nem mesmo ‘novas’ descobertas arqueológicas sustentam esses disparates. Tais posturas não devem ser tratadas como possibilidades, apenas “matizes de cristianismo”, mas sim como nada menos que apostasia, simplesmente. 

Há uma necessidade teológica clara aqui, a expiação de nossos pecados só é possível se nosso Mediador for simultaneamente Deus e Homem.

Graças a Deus temos um sumo sacerdote dos bens já realizados, mediante o maior e mais perfeito tabernáculo, não feito por mãos, quer dizer, não desta criação, que, tendo-se oferecido uma vez para sempre, tirar os pecados de muitos, aqueles que O aguardam para a salvação.


BIBLIOGRAFIA

1. Rick Brannan, org., Léxico Lexham do Novo Testamento Grego (Bellingham, WA: Lexham Press, 2020);
2. Almeida Revista e Atualizada (Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 1993);
3. Kurt Aland et al., Novum Testamentum Graece, 28th Edition. (Stuttgart: Deutsche Bibelgesellschaft, 2012);

Segundo o Mandamento

Esse texto surgiu a partir da leitura de alguns artigos e postagens em redes sociais, que propõem uma permissibilidade da feitura de imagens de Cristo, para vários fim, citando diretamente os símbolos de fé presbiteriano, e quando não negando sua proeminência, afirmando uma interpretação diversa do mesmo. A ideia não é refutar os artigos, mas contraditar o âmago deles e estabelecer o que penso ser a ortodoxia bíblica do caso. 

Revisões e Inovações

Há um episódio dos X-men para a TV, creio que dos anos 90, em que o Logan ora, se arrepende, confessas seus pecados e agradece a Deus (numa igreja), a paz que Ele o deu, acabando assim com sua raiva, (e se você já assistiu o filme) agora lembre-se do que ele fez no novo filme. Em Star Trek (a série clássica), há um episódio que eles encontram, num determinado planeta, adoradores do Sol, mas no fim se percebe que eles não falavam do sol, o astro que iluminava o dia, mas do Criador do Sol que havia feito tudo e trazia luz aos corações (claras alusão ao texto do VT são feitas nesse e em outros episódios) -- viu alguma menção bíblica nos últimos 3 filme?


Quem acompanha HQ ou outras historias (franquias) no cinema ou em livros, sabe que vez por outra, um recomeço, um nova versão da "narrativa de origem" é contada. Basta lembrar do Homem Aranha, originalmente Peter Parker fora picado por uma aranha radioativa... na versão cinematográfica do anos 2000 era uma aranha geneticamente alterada; Ironman usava energia eletro-atômica para fazer seu traje de metal maleável (transistorizado) funcionar -- bem diferente da armadura e do Reator Arc, atualmente -- vez por outra a 'bateria acabava' no meio da contenda e o herói era obrigado a se livrar de outra forma; A DC Comics viveu um grande problema, "resolvido" pela criação do multiverso e das eras, por causa das muitas versões (incompatíveis) de seus personagens;


Jason Bourne (famosa atuação de Matt Damon) já fora interpretado no anos 1980 por Richard Chamberlai, como um agente secreto mais franzino que tinha a inteligência sutil como sua maior defesa; James Bond, sempre foi um 007 mais sofisticado, menos físico, quase invisível, até a chegada da excelente versão com Daniel Craig; O Hobbit, Senhor do Anéis e até o garoto de Hogwarts tiveram suas narrativas alteradas substancialmente para se encaixar na telona; até a história clássica dos titãs (não a banda, e sim os deuses gregos) teve sua versão cinematográfica de 1981 -- que passa longe da narrativa milenar -- atualizada para um blockbuster de sucesso... assim vai com todas as fábulas modernas ou clássicas.


Sempre me chama atenção esse fato, essas mudanças acabam por nos ensinar que alterações nas narrativas são comuns, normal. Essa CERTEZA moderna de que toda história pode ser mudada ao "gosto de freguês" -- lembrando que a mente esquerdista é profícua em revisionismo histórico para "vender seu peixe", a despeito da verdade -- tem gerado um descrédito tácito às narrativas históricas, 'desconstruindo' verdades há muito estabelecidos e anestesiando-nos para a nova moral.


Aplique isso sobre à Velha História, o Evangelho, a Bíblia (inclusive que é muitas vezes -- pessimamente -- retratada no cinema e na TV) e você perceberá porque, naturalmente, temos enfrentado um desconfiança generalizada do Texto Sagrado, e isso, obviamente, afeta também a credibilidade exposição das histórias bíblicas, muitas delas sendo abertamente 'desmentidas' por pregadores, em busca de ouvidos mais generosos, favoráveis, fugindo assim do compromisso da convicção da Fé.


No fim, admito que temos, no geral, bons entretenimentos, no mais das vezes em suas partes (há momentos realmente ruins e profanos) são coisas boas, e obviamente não proponho um boicote as salas de cinema, ou passeatas contra determinados detalhes mudados e mundanos. Mas lembre-se de Daniel, Hananias, Misael e Azaria; foram alterados aspectos comuns de suas vidas: seus nomes, seus costumes alimentares, com o interesse de que seus conceitos e valores mudassem.


A maioria das artimanhas satânicas são sutis! Se aparecesse um cramunhão, de pé fendido, e com rabo pontiagudo pouca efetividade ele teria em seduzir as nações! Cuidado, pode não parecer, mas estamos em guerra, guerra pela Verdade, e cada passo é sim um movimento de ataque!

Rápidas considerações sobre personagens fieis a Deus e seu envolvimento com a política nas suas respectivas gerações:

Quase sempre só nos lembramos de Daniel e seus 3 amigos pelo belo resultado do firme propósito de não se contaminaram com as finas iguarias do rei. Nos esquecemos que por décadas, eles não só serviram a Babilônia, como aconselharam os reis daquela terra desoladora, que estavam diretamente envolvidos nas entranhas políticas e sociais dos impérios que se seguiram e que abençoaram pessoalmente a vida daqueles governantes.

É interessante notar que no livro não há nenhuma menção a estratagemas de Daniel para ter sua pátria restaurada e nem alguma boicote ao governo opressor --- que nunca foi tratado como algum poder ilegítimo! Mais adiante, no mesmo cenário histórico, temos tanto Esdras e Neemias usando de sua posição junto ao rei (no mínimo equiparado a algum servidor público de alto escalão) para reedificar Jerusalém, quanto a história de Ester, que no livro é pintada com cores suaves de romantismo, mas que age politicamente, do alto de seu "posto", em benefício do povo de Deus, e mais, é digno de nota que Mordecai usou a lei dos medo-persas (leis pagãs), e de sua função legislativa (dada por um déspota, sanguinário e vil), propondo um edito para salvar os judeus, Volte no tempo e você verá a mesmo coisa com José no Egito. Paulo não apelou a Cesar e ao direito romano em mais de uma ocasião?

Não há uma só linha na Bíblia que sugira o abandono da sociedade em que vivemos, nas mãos dos ímpios. Parece certo insistir que Jesus nunca arvorou a reconstrução isolacionista de um reino teocrático terreno (ele foi enfático no exato oposto), e nem exigiu que seus discípulos se tornassem os regentes políticos do mundo, seja por articulação ou tomada de poder, mas é absolutamente claro, há ordem para que eles lutem, até sob o risco de perde a vida, pela preservação daquilo que ainda aponta para Deus no mundo, e do mesmo modo expor os erros dos governantes, ao que, penso, Paulo interpreta em duas faces: orar pelos governantes para que tenha vida pacífica (note, não para que se convertam e nem para que caiam e sejam substituído por cristãos), inclusive sendo na prática um bom cidadão, dando louvor a quem merece, e aproveitando as oportunidades de melhorar, acender socialmente e fazer o bem pessoalmente, que certamente são bençãos de Deus.

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O culto e as festas

Sobre festa junina, de São João, Sem João, do Milho, da Roça ou atividades similares nas igrejas evangélicas:

Não há duvidas, muitas igrejas que nessa época do ano fazem festas, não estão celebrando um dia (ou a memória de algum) santo*; sei que há muitos lugares onde essas festas também estão livres de sincretismo religioso e mundanismo, e que são apenas expressões sócio-culturais. Creio que a manifestação da alegria ou a mera oportunidade de estarmos juntos felizes, de festejar, não só é algo bom, como reflete, de algum modo, as verdades cristãs. Mas nesse assunto, como em todos os outros, ser prudente é mais que necessário, e sem demora devemos buscar subsidiar nossas decisões diretamente na Palavra.

A mera aparência com as celebrações seculares deveriam nos fazer repensar a prática em nossas igrejas. Devemos fugir da aparência do mal. Não é difícil perceber que em tais situações a facilidade para a vazão de nossa carnalidade é maior, o que também deve ser considerado. Ora, se temos servido, como instituição, de pedra de tropeço, já não devemos mais agir assim (Rm 14;21).

Mas em 1Co 11, o apóstolo Paulo reprova a Igreja que se reunia para celebrações. Pode parecer que ele estava apenas rechaçando os maus hábitos dos irmãos quando se juntavam para cultuar, mas quando ele diz "Não tendes, porventura, casas onde comer e beber?”(v.22) ele vai além, desconstrói o direito deles estarem ali, em santo ajuntamento, para comer e beber. Tal coisa fica ainda mais confirmada quando ele passa a normatizar a Ceia do Senhor (v. 23 e diante). Isso claramente indica, a Santa Convocação (a Igreja reunida no nome de Cristo, o culto) é para a proclamação do Evangelho – tão somente pela pregação e administração dos sacramentos – e não para festividades sociais e culturais.

O ponto é: Igreja não é lugar de fazer festa, nenhuma! E não saia pela tangente dizendo 'e se alugar uma chácara' ou 'estaremos na casa de irmãos ou num hotel'. O problema não é com o uso da nave ou sala de cultos, e muito menos com o espaço físico da congregação... o caso é com a ideia de espiritualizar aquilo que é apenas comum, ordinário, fisiológico (humano) e atrelar com o entrar na presença divina, sob a mediação do Cordeiro (o santo culto); ou ainda, por associação, outros erros: como crer que tais eventos sejam formas válidas de evangelismo ou pior, um jeito eficaz de manter as pessoas (porque felizes e animadas) frequentes na igreja.

Festa é festa, culto é culto. Nem faça do culto uma festa, nem da festa um culto! Igreja (culto, celebração, adoração) não é lugar (ou situação) para festa, gracejos, piadas, brincadeira, diversão, barulho, bagunça, e – nem se anime achando que esse post é um salvo-conduto para curtir as baladas do mundão – lembre-se, crente não festeja com o inferno!
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* prática reconhecidamente católica romana.
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Em passant sobre as festividades comuns nessa e em outras épocas do ano e sua ocorrência no cenário evangélico brasileiro; em trânsito de "O culto segunda a Bíblia".
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O Ofício Feminino

Este artigo foi baseado no estudo apresentado na Congregação Presbiteriana do Jardim Eldorado em Porto Velho - RO em 22 de julho de 2016.

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Numa rápida pesquisa verifica-se que desde meados do séc. XX, mesmo que poucas, começou-se a ordenar mulheres ao sagrado ministério; já em 1948 a Igreja da Dinamarca, de teologia luterana, teve a sua primeira mulher-padre. A Igreja da Suécia (também luterana) que ordena mulheres desde 1958, tem desde 2013 uma arcebispa (Antje Jackelén). Especialmente depois da revolução sexual americana dos anos 1960, há pressões crescentes para que elas exerçam TODAS as atividades tradicionalmente masculinas. A igreja obviamente não está imune a isso, tanto que muitas mulheres estão sendo ordenadas em ofícios eclesiásticos. Embora igrejas de matriz Romana (e similares) ou as protestantes mais conservadoras, ainda não ordenem mulheres, no Brasil, grupos históricos de pentecostais, batistas e metodistas, já tem em seus quadros pastorais, mulheres ministras e dentro do movimento neo-pentecostal já há muitas pastoras, bispas e até apóstolas, algumas inclusive famosas.

4 observações sobre o 4º mandamento

(Ex 20; 8. a 11):

1) O mandamento é para ser lembrado, trazido e mantido na memória, deve ser algo buscado, perseguido, incentivado... por isso mesmo esse mandamento está positivado na Palavra, diferentemente de outros oito dos dez mandamentos (que são negativos, “não farás...”). Nossa tendência natural é então rechaçada, somos egoístas, cremos que nossa capacidade nos dará tudo, confiamos na força dos nossos braços, o trabalho e a determinação nos farão avançar; esse mandamento nos esmaga, humilha, mortifica! Nos faz lembrar que nada somos, que Deus é o Senhor do Tempo, exalta uns e abate outros, e determina a sorte das nações. E mais, Ele que criou o mundo, descansou! Fica óbvio que há um tempo determinado para tudo e até para o descanso, não seja impertinente.

Lembre disto!

2) O mandamento fala do dia de descanso físico, da suspensão do trabalho; é para nosso deleite, nosso prazer! Não é (e nem deve ser) um fardo, uma tortura e nem uma obrigação mecânica, mas sim um privilégio, uma dádiva, um presente imerecido! Não uma arma ou arapuca, para nos fazer tropeçar... ele é nosso, e não nós, dele! Afirma-se aí benevolência do Senhor que concede um descanso aos seus servos, e nos estimula a agir assim com todos os que estão a nossa volta, seja com nosso filhos, colegas e funcionários, ou com outros, sobre nossa supervisão e autoridade, e até mesmo sobre os nossos animais.

Descanse assim!

3) O mandamento aponta que o descanso (físico) é santo (correto, bom, justo, divinamente inspirado – e, já por isso, obrigatório: os filhos de Deus buscam obedecê-lo), mas não é meramente isso, não fala só do corpo, do mundo físico, do animal. O mandamento é também espiritual; deve ser consagrado, ou seja, separado do comum e dedicado a Deus, tem-se então a face cúltica evidente – sua observância será agradável ao Senhor, mas deve ser sem mentiras e hipocrisia, sem legalismo destituído de entendimento e amor; não cultuemos a Deus presos a perscrutações sem fins e regrinhas, queixumes e questiúnculas, que antes ofendem e matam, nada misericordiosamente necessário. Cristo é nosso Descanso, é o dia dele, dia futuro, semanalmente anunciado.

Santifique isso!

4) O mandamento foi mudado: o sétimo dia passou para o primeiro – isso é biblicamente comprovado*! Essa mudança afirma um novo começo, uma nova dispensação, um novo Sacerdócio, e certamente uma nova forma de observá-lo. Não mais na caducidade da letra, mas apoiado na Palavra Viva, o Senhor Jesus. O que mostra também o verdadeiro cumprimento que está em Cristo, pelo que temos livre acesso ao nosso deleite real, Àquele que é a razão existencial, nosso propósito principal! Entraremos, por pura e maravilhosa Graça no Descanso do Senhor, que desde do princípio está reservado para aqueles que lavaram as suas vestiduras com o sangue do cordeiro.

Guarde isso!

Concluindo:
Seu coração, deseja Ele? Então deve desejar o dia dEle, mesmo o já previamente vislumbrado no encontro semanal da Igreja. Não faça disso um "cavalo de batalhas", mas não esqueça que é prescrição divina, o santo descanso. Lembre-se, o dia do Senhor será o dia da consumação da nossa salvação, dia este, já realizado na eternidade, confirmado na historia pela cruz e pela ressurreição, e semanalmente anunciado. É o dia da vitória de Jesus, vitoria por nós; não minimize e nem menospreze essa realidade. Mas não torne essa data um suplício nem para ti, nem para os outros! Organize-se para aproveitar o máximo possível esse dia, em especial a Palavra Viva que deve ser anunciada (e ouvida) na Igreja.

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* Veja em: http://acruzonline.blogspot.com.br/2016/06/7-vozes-sobre-o-7-dia.html

7 Vozes sobre o 7º dia

Esse artigo tratar objetivamente do 4º Mandamento (Êxodo 20;8) na celebração cristã em sua óbvia transição do 7º para o 1º dia da semana. A ideia é afirmar o valor piedoso do culto no domingo. Não haverá uma defesa do modo especifico de se observar esse mandamento para além desse quesito; isso ficará para outro momento, afinal esse tema é muito bem estruturado nas diversas tradições cristãs. Segue então 7 apontamentos, escalonados – penso eu – em ordem crescente em importância ou peso argumentativo, sobre a mudança do 7º dia.

1- A voz do calendário:

Em 320 d.C. na reforma do calendário romano, oficializam o primeiro dia da semana como “Dia do Senhor” especificamente por ser o dia conhecido e aceito costumeiramente como sendo próprio da celebração cristã. Conjuntamente, se mantém o sabbath (sábado) em referência ao antigo compromisso judeu (lembre-se que haviam muitos judeus em todo o mundo romano). Eles não são juntados ou ignorados, indicando que eram dias para diferentes religiões, realidade já clara ainda nos primeiros séculos da era comum. E mais, o concílio de Niceia (ano de 325 d.c), faz alusão ao Dia do Senhor, primeiro dia da semana, em uma de suas decisões. O Dominica Dies (literalmente Dia do Senhor), mais para frente “domingo” – no nosso bom e velho português – passa a reger o início das semanas. Ou seja, a influência cristã na sociedade romana, religião que inicialmente foi mortalmente perseguida, depois tolerada, aceita e oficializada é que força a mudança do calendário e não o contrário, como afirmam alguns.

2- A voz da Tradição:

Em meados do século II, Justino, o Mártir, identifica “o viver cristão com o sábado perpétuo que consiste de abster-se do pecado, e não do trabalho” – uma clara oposição ao costume judeu. lrineu encarava o sábado como um símbolo do futuro reino de Deus, no qual aqueles que serviram a Deus “num estado de descanso, participariam da mesa de Deus”, espiritualizando o entendimento do mandamento. Tertuliano declarou: “Nós não temos nada a ver com as festividades judaicas”, obviamente incluindo o sabbath. Orígenes disse do cristão perfeito: “Todos os seus dias são do Senhor e ele está sempre observando o dia do Senhor”, contra o exclusivismo sabatista. Mas no Didaquê, o mais antigo manual de preparação de batismo e discipulado da Igreja Cristã (80-90 d.C.), diz no Capítulo XIV: Reuni-vos no dia do Senhor (o primeiro dia da semana) para a Fração do Pão e agradecei (celebrai a Eucaristia), depois de haverdes confessado vossos pecados, para que vosso sacrifício seja puro.

3- A voz da História:

Parece certo dizer que foi só no início do século XVII que essa ideia ganha algum interesse. Na Inglaterra, em 1617, um grupo dissidente de batistas organizou a primeira Igreja Batista do Sétimo Dia. Literalmente se separando da cristandade da época. Embora o contexto histórico conturbado fundamente, também, essa separação, simplesmente eram o único grupo a insistir com isso. E segundo eles mesmos, foi por isso que eles se separam. O distintivo era observar o sábado (sétimo dia) como dia de descanso e adoração, “uma exigência imprescindível do cristianismo bíblico”. Foi-se mais de duzentos anos até que por influência de Raquel Oaks, viúva, membro da igreja Batista do Sétimo Dia, o pastor Frederick Wheeler passa a observar o sétimo dia, iniciando assim o que mais tarde se torna a Igreja Adventista do Sétimo Dia, os mais “famosos” cristãos sabatistas. Isso não é desimportante, é como afirmar que levou 1500 anos para o Espírito Santo convencer a igreja a ser pura!

4- A voz da Reforma:

Calvino em sua mais notável obra, diz que o apóstolo Paulo ensinava que os cristãos não devem ser julgados por sua observância (a guarda do sábado ou de outro dia especial) pois era apenas sombra da realidade futura. E, mais, afirma também que o autor da Carta aos Romanos acusa de ser “supersticioso quem distingue um dia de outro dia”. E completa, “visto que era proveitoso afastar a superstição, foi abolido o dia religioso dos judeus (sábado ou sétimo dia), e como era necessário manter na Igreja o decoro, a ordem e a paz, outro dia foi destinado para esse fim”. Prosseguindo, para concluir seus argumentos, diz: “Não foi aleatoriamente que... antigos colocaram o dia do domingo no lugar do sábado. Dado que a verdadeira quietude que o antigo sábado representava teve na ressurreição do Senhor um fim e complemento, pelo mesmo dia, que pôs fim à sombra, os cristãos são admoestados a não aderir a uma cerimônia de sombras”.

5- A voz da Pureza:

Já os puritanos – parte da sociedade inglesa do sec. XVII e XVIII – sinceros e profundos conhecedores da fé cristã, bíblicos, interdenominacional, anti-romanistas, indiscutivelmente fieis e abnegados, dispostos até morrer pelo que acreditavam ser a correta interpretação da Palavra de Deus, são unanimes em compreender a obediência ao 4º mandamento (lembrar-te do dia de sabbath, para o santificar) como a observação piedosa do primeiro dia da semana (domingo). É fácil provar a disposição deles em romper com tudo que era meramente tradicional ou apenas romanismos, e caminhar na certante das Escrituras Sagradas. Eles avançaram sobre temas como o governo eclesiástico, as relações da Igreja e o Estado, negaram o cerimonialismo, o poder papal, partilhavam um ativismo sócio-político tocante e eficaz, mas simplesmente insistiram – e até de forma radical; vejam os padrões de Westminster – "o Dia do Senhor é o primeiro dia da semana"! Notem que esses eram contemporâneos dos primeiros sabatistas, não há dúvidas da posição deles – o que diz muito! 

6- A voz da Teologia:

Cristo ao se afirmar o Senhor do sabbath, coloca esse mandamento na perspectiva certa: o descanso foi feito para o homem e não o contrário (Marcos 2;27 e 28), vence a superstição associada ao dia – as 24 horas semanais tem algum valor em si mesmas –  sacramentando, de modo inquestionável, o valor piedoso – obediência e submissão, afinal até Deus descansou! – já do cuidado do corpo garantido pela simples observação do descanso físico semanal. Em outro ponto, João 4;23, num dia comum, o Mestre afirma que a hora já chegou, em que os verdadeiros adoradores adorarão o Pai em espírito e em verdade, pois estava trazendo essa hora cativa a si mesmo (João 15;1-11). Somando-se às leis do Antigo Testamento que regem a observância do sábado, devem-se compreender o princípio do “novo sábado”, relembrando o passado bendito, no Éden e seu fruir livre, prazer de Deus – e Árvore da vida quase sempre esquecida! –  contrastando com parte da pena imposta a humanidade (o sustento através do penoso trabalho), quanto para o dadivoso futuro, numa expectativa da vitória definitiva de Jesus Cristo, da qual sua ressurreição, que aconteceu no primeiro dia da semana, é um prenúncio, o Último Dia, o Dia do Senhor que é verdadeiramente o Descanso prometido por Deus (Hebreus 4;1,3, 7-11), e em especial como apontamento já no presente, do Descanso na visão cristã, antes de tudo, A Paz com Deus, um cumprimento espiritual da alegoria no Salmo 23. Em outras palavras, o leve fardo e o suave jugo do Senhor (Mateus 11;30). Ou seja, por causa do Cristo glorificado, que santificou todos os tempos, rasgando o véu da separação, dando livre acesso ao trono da Graça (Efésios 2; 11 a 18), o domingo não é como o sábado dos judeus (atrasado 24 horas) – pois se for, incorre-se no mesmo erro dos judaizantes – mas um anúncio de vitória completa de Cristo, passado, presente, futuro; o próprio dia é em si Pregação!

7- A Voz da Palavra:

Fica claro em todo o livro de Atos que tanto Paulo, quanto os outros apóstolos iam as sinagogas, aos sábados (sétimo dia), pois era o dia comum de funcionamento, para ali pregar o Evangelho aos judeus! Mas em Colossenses 2;16 e 17, Paulo, o apóstolo dos gentios, afirma não ser necessário fixar-se em datas e dias dos judeus e nem em outro costume da religião judaica. Em Gálatas 4;10 e 11 ele lamenta, questionando o resultado do seu trabalho, exatamente porque, entre outras coisas, os crentes daquela cidade estavam querendo guardar “dias, e meses, e tempos, e anos”. Interessantemente no concílio de Jerusalém (Atos 15), os apóstolos reunidos não impuseram aos não-judeus, nenhuma outra coisa além de que se guardassem da idolatria, da imoralidade sexual, da carne dos animais sufocados (talvez torturados) e do sangue (provavelmente uma alusão à rituais pagãos de abatimento animal). Eles não ratificaram a observância do sétimo dia, preceito importantíssimo no judaísmo. Entretanto é inegável o fato: a Ceia do Senhor era realizada no primeiro dia da semana (domingo)! Numa tradução mais literal de At 20:7, “no primeiro dos sete dias da semana, tendo os discípulos sido ajuntados para partir o pão, Paulo, estando para viajar no dia seguinte, de forma completa argumentava com eles; e prolongava a pregação até à meia-noite...”. Segundo uma nota de tradução, os termos “των σαββατων”, que foram traduzidas na maioria das versões – inclusive na mais usada pelos sabatistas – como relativo semana, estão no caso genitivo e no gênero plural, forçando a compreensão num sentido de “primeiro dia da semana” (domingo), foi esse entendido usado para outras oito passagens: Mateus 28:1; Marcos 16:2,9; Lucas 18:12; 24:1; João 20:1,19; ICoríntios 16:2.  – Pense bem, o reanúncio do Sacrifício materializado, um sacramento, ordenança de Cristo, meio de Graça, não só ao coração (doutrina) mas também para os cinco sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar) era naturalmente feito no domingo. Isso é muito significativo!

A Voz da Razão:

O cristão deve fugir de qualquer superstição quanto o tema. O 4º mandamento se mantém em seus princípios, assim como todas as leis cerimoniais do Velho Testamento. Embora se possa argumentar de modos diversos como deve ser essa observância específica, é sábio insistir que o dia da semana foi mudado. Coisa que não se prova apenas por um mero verso, mas por toda a sabedoria divina presente em toda a Escritura Sagrada.

A voz de outros:

Para saber mais sobre a tradição (patrística), sugiro:

http://www.paulus.com.br/loja/patristica_c_100_175.html

Sobre o pensamento de Calvino, sugiro:

http://loja.clire.org/produto/a-instituicao-da-religiao-crista-tomo-1-e-2/

http://www.cristaoreformado.com/2016/06/o-que-calvino-realmente-disse-sobre-o.html

Para saber mais sobre os puritanos, sugiro:

http://www.livrariacultura.com.br/p/paixao-pela-pureza-42891540

http://www.editorafiel.com.br/produto/5504435/Santos-no-Mundo

Sobre o 4º mandamento sugiro:

http://www.monergismo.com/textos/dez_mandamentos/quarto_solano.htm

http://editoramonergismo.com.br/?product=os-dez-mandamentos

Observações:

A citações dos pais da igreja foram retiradas de livros digitais usados na minha monografia para ordenação;

O Didaquê pode ser consultado aqui: http://www.ofielcatolico.com.br/2001/05/o-didaque-instrucao-dos-apostolos.html

A citações de Calvino, são do capítulo VIII, parágrafos 32, 33, 34, livro 1, tomo 2, da UMESP.

Originalmente postado em: http://acruzonline.blogspot.com.br/2016/06/7-vozes-sobre-o-7-dia.html

DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL E A FÉ CRISTÃ

por rev. Alan Rennê

Introdução

Há cerca de um mês um debate acirrado tem movimentado a mídia e, principalmente, as redes sociais. Trata-se da polêmica aprovação da menoridade penal[1] pela Câmara dos Deputados, uma das casas legislativas do nosso país. A vasta maioria da população brasileira se mostra favorável à redução da menoridade penal. No entanto, a minoria contrária tem se empenhado numa cruzada tentando mostrar por que, na sua visão, é um absurdo pleitear tal causa. Interessantemente, são muitos os cristãos protestantes, inclusive de confissão reformada, que têm tomado parte nas manifestações contrárias à redução.

Alguns têm agido de modo semelhante à Associação Evangélica Brasileira, que no ano de 1993 escreveu um documento – uma espécie de manifesto – no qual se posicionava de forma contrária à pena de morte. O documento foi apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, reproduzido tanto em jornais como por várias igrejas. De acordo com o Pb. Solano Portela, tal manifesto “foi escrito em linguagem persuasiva, mas sem conter uma única citação das Escrituras”.[2] Semelhantemente, as razões apresentadas pelos cristãos progressistas contrários à redução da menoridade penal não são fundamentadas nas Sagradas Escrituras. Antes, tratam-se de argumentos eivados de apelo emocional e de retórica muitos dos quais são, em essência, os mesmos contrários à aplicação da pena capital: 1. A redução da menoridade penal não vai resolver a causa da violência; 2. Existe muita desigualdade social e injustiça na distribuição de renda em nosso país; e 3. Nossa sociedade possui muitos males próprios. Outros argumentos apresentados são os seguintes: 1. É preciso que o Estado faça um investimento maciço em educação, lazer e cultura, a fim de proporcionar um meio de escape aos nossos adolescentes e jovens; 2. Nossos adolescentes já são penalmente responsabilizados[3]; 3. Reduzir a menoridade penal é tratar o efeito, não causa; e 4. A fase de transição da adolescência justifica o tratamento diferenciado.

Associado ao último argumento, como uma espécie de fundamento, está o argumento da poda sináptica, que em linhas gerais, nada mais é do que um processo neurológico pelo qual várias sinapses são destruídas, a fim de se obter uma melhor regulação do sistema nervoso. Educadores afirmam que, a poda sináptica “se relaciona com o período crítico que o adolescente atravessa em seu desenvolvimento, caracterizado por impulsos descontrolados, conduta desajustada e déficit cognitivo, que podem levar a comportamentos de risco desnecessários, impulsivos e violentos”.[4] Uma vez que o adolescente está atravessando tal processo, ele não pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Trata-se de um argumento imbuído de determinismo biológico, algo que pode ser facilmente refutado.

Não obstante, o meu propósito neste pequeno texto não é responder a todos os argumentos supramencionados. Antes desejo fazer uma apresentação da ética bíblica, ou seja, pretendo mostrar que a Bíblia Sagrada, a inspirada, inerrante e autoritativa Palavra de Deus, a única regra de fé e prática do cristão, requer que todo aquele que comete um crime seja devidamente responsabilizado pelos seus atos não existindo, portanto, nada que justifique o cristão posicionar-se de forma contrária à redução da menoridade penal. Inicialmente, tratarei da ética cristã e seu fundamento. Logo em seguida, apresentarei uma pequena teologia bíblica da aplicação de castigos.

A Ética Cristã

De modo claro e direto, o posicionamento ético, político e teológico dos cristãos nunca deve ser alimentado e formado pela opinião pública e popular. Recentemente li o que um jovem escreveu, no sentido de que o Brasil deveria olhar para os Estados Unidos estão fazendo o caminho inverso ao da menoridade penal, investindo em formas de acompanhamento e promoção de cidadania para os menores infratores. É interessante que, na década de 90, quando a discussão girava em torno da pena de morte, o mesmo tipo de argumento foi apresentado ao Pb. Solano Portela por uma repórter da antiga revista evangélica Vinde. Um dos argumentos utilizados por ela foi no sentido de que, “a maioria dos países está deixando a aplicação da pena de morte”. A réplica do Pb. Solano foi a seguinte: “Constatamos, também, que a maioria dos países abriga a pornografia, aceita cada vez mais o divórcio e a dissolução familiar como normal, o casamento entre homossexuais, e por aí vai. Nada disso significa que estas coisas sejam certas em si – elas foram erradas e continuam erradas”.[5] Quanto a isso, basta lembrar que dias antes da aprovação da redução da menoridade penal na Câmara dos Deputados, a Suprema Corte americana aprovou a legalização do casamento homossexual nos cinquenta estados daquele país. Assim sendo, os Estados Unidos da América não são o referencial a ser seguido em nossas discussões éticas.

O posicionamento ético dos cristãos também não pode ser formado por argumentos sociológicos positivistas – que partem do pressuposto de que a natureza humana é intrinsecamente boa –, cientificistas tendo como fundamento o determinismo biológico. Também não deve ser formado por agendas influenciadas pelo marxismo cultural. É lamentável que muitos jovens cristãos sejam profundamente influenciados por pensadores esquerdistas, como por exemplo, o francês Michel Foucault, o queridinho dos universitários progressistas.[6] Para Foucault, todas as questões sociais nada mais são do que uma disputa pelo poder. Roger Scruton afirma que, “o tema que unifica a obra de Foucault é a busca pelas secretas estruturas de poder. Poder é o que ele deseja desmascarar por trás de toda prática, de toda instituição e da própria linguagem”.[7]

Dessa forma, instituições como o manicômio, por exemplo, são apenas manifestações do poder da burguesia sobre os menos favorecidos: “Através do confinamento, a loucura é sujeita à regra da razão: a loucura agora vive sob a jurisdição daqueles que são sãos, confinados por suas leis, e orientados por sua moralidade”.[8] O mesmo se dá em relação à prisão. A prisão, para Foucault, nada mãos é do que um tipo de segregação imposta aos menos favorecidos por aqueles que são os detentores do poder. É daí que surge a popular ladainha de que “apenas os pobres e negros serão penalizados”. Para ele, a prisão é a negação ao outro do direito de existir. Discorrendo sobre a diferença existente entre a aplicação de castigos em séculos passados – que consistia em infligir dor ao corpo do indivíduo – e a nossa época, Foucault diz o seguinte:

Mas, de modo geral, as práticas punitivas se tornaram pudicas. Não tocar mais no corpo, ou o mínimo possível, e para atingir nele algo que não é o corpo propriamente. Dir-se-á: a prisão, a reclusão, os trabalhos forçados, a servidão de forçados, a interdição de domicílio, a deportação – que parte tão importante tiveram nos sistemas penais modernos – são penas “físicas”: com exceção da multa, se referem diretamente ao corpo. Mas a relação castigo-corpo não é idêntica ao que ela era nos suplícios. O corpo se encontra aí em posição de instrumento ou de intermediário; qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho obrigatório visa privar o indivíduo de sua liberdade considerada ao mesmo tempo como um direito e como um bem. Segundo essa penalidade, o corpo é colocado num sistema de coação e de privação, de obrigações e de interdições. O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.[9]

Daí surge a ideia no pensamento esquerdista de, não apenas a redução da menoridade penal, mas do enclausuramento ou da prisão em si ser uma injustiça, visto que o aprisionamento significa a negação de um direito fundamental do indivíduo. Em outro lugar Foucault deixa explícita a sua concepção de que a prisão é, em sua essência, uma imposição daqueles que são os detentores do poder sobre os menos favorecidos do ponto de vista econômico-social. Para ele, a disciplina da prisão nada mais é do que uma espécie de “tática de poder” intimamente associada à acumulação de capital do mundo ocidental:

Se a decolagem econômica do Ocidente começou com os processos que permitiram a acumulação do capital, pode-se dizer, talvez, que os métodos para gerir a acumulação dos homens permitiram uma decolagem política em relação a formas de poder tradicionais, rituais, dispendiosas, violentas e que, logo caídas em desuso, foram substituídas por uma tecnologia minuciosa e calculada de sujeição. Na verdade os dois processos, acumulação de homens e acumulação de capital, não podem ser separados; não teria sido possível resolver o problema da acumulação de homens sem o crescimento de um aparelho de produção capaz ao mesmo tempo de mantê-los e de utilizá-los; inversamente, as técnicas que tornam útil a multiplicidade cumulativa de homens aceleram o movimento de acumulação de capital.[10]

De acordo com Roger Scruton, esse tipo de afirmação de Foucault é uma explicação forçada e essencialmente marxista: “Tais observações impulsivas são produzidas não por academicismo, mas por associação de ideias, sendo a ideia principal a morfologia histórica do Manifesto Comunista”.[11] Além disso, é esse tipo de pensamento que dá ensejo a duas ladainhas inculcadas nas massas e repetidas de forma acrítica: 1. A que diz que apenas os adolescentes pobres, marginalizados e negros serão afetados pela redução da menoridade penal; e 2. A que diz que o próximo passo da agenda daqueles que são favoráveis à redução é a privatização das prisões, a fim de contribuir com o acúmulo de capital por aqueles que são os detentores do poder. Tais argumentos procedem de uma visão de mundo não-cristã.

Isso nos conduz, então, à consideração do que é a ética cristã e qual o seu fundamento. É comum o fato de muitas pessoas crescerem em nossas igrejas sem a devida compreensão acerca da ética cristã e suas implicações para o todo da vida humana. A ética, de modo geral, diz respeito à conduta humana. A ética cristã, por sua vez, procura se harmonizar com o padrão absoluto e divino da vontade de Deus revelada nas Sagradas Escrituras. O objetivo da ética cristã é “relacionar um entendimento de Deus com a conduta dos homens e mulheres e, mais particularmente, usar da resposta a Deus que Jesus Cristo requer e torna possível”.[12] Em outras palavras, a ética cristã nos diz como devemos ajustar a nossa conduta e a nossa forma de pensar a respeito do todo da vida àquilo que Deus declara na sua Palavra. A lógica é a seguinte: Tudo o que Deus fala nas Escrituras é verdade. Sendo assim, qualquer forma de pensar e de agir que difira daquilo que está na Palavra, por necessidade consequente, é falso e errado. Assim sendo, nossos pensamentos e ações devem se ajustar à mente do Senhor revelada na Bíblia. Ron Gleason, pastor americano e advogado faz a seguinte afirmação: “Isto quer dizer que os cristãos estão obrigados a sujeitar-se à Escritura e, por esta, como o padrão, avaliar todas as decisões e toda forma de conduta”.[13] O filósofo reformado Gordon H. Clark disse o seguinte: “A ética calvinista é baseada na revelação. A distinção entre certo e errado [se resolve] pela revelação de Deus nos dez mandamentos”.[14] Outro teólogo reformado, chamado Jochem Douma, disse: “Ética cristã é a reflexão sobre conduta moral à luz da perspectiva oferecida a nós na Sagrada Escritura”.[15]

Isto posto, é inadmissível que numa discussão sobre qualquer assunto o cristão não fundamente as suas afirmações nas Sagradas Escrituras. É simplesmente impensável que na discussão a respeito da redução da menoridade penal os cristãos de confissão reformada se baseiem tão somente em teorias seculares do direito, no positivismo e na opinião pública. Então, é urgente compreendermos que somos chamados a pensar os pensamentos de Deus a respeito de toda a realidade. De forma específica, somos chamados a pensar os pensamentos de Deus a respeito da responsabilidade do indivíduo por crimes por ele cometidos. O que fica claro é que a forma de pensar da grande maioria dos evangélicos não está ajoelhada aos pés das Sagradas Escrituras.

Da Aplicação de Punições nas Sagradas Escrituras

Discutir a aplicação de punições a adolescentes por crimes praticados só faz sentido quando aceitamos, de início, a existência do conceito de autoridade e sua relação com a punição. Como salienta o Dr. John Frame: “O castigo dá validade prática ao conceito de autoridade. Uma autoridade não pode funcionar bem se não houver consequências para aqueles que a desobedecem”.[16] O conceito de autoridade está intrinsecamente embutido na ordem criacional. Ao criar o homem segundo a sua imagem, conforme a sua semelhança, Deus concedeu-lhe o exercício da autoridade para subjugar e dominar a criação (Gênesis 1.26-28), além de ordenar o funcionamento da vida em sociedade. Uma vez compreendido isso, não há como escapar da conclusão de que a aplicação de punições a todo transgressor das leis estabelecidas por aqueles que exercitam legitimamente a autoridade é algo sem o qual a sociedade não poderá funcionar de maneira ordeira. É preciso afirmar que os contrários à redução da menoridade penal não são contrários à aplicação de punições aos “menores infratores”. De acordo com eles, o que deve ser posto em prática é o que já está estabelecido no famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O grande problema está no fato de o ECA propor apenas aquilo que é denominado de medidas socioeducativas. Tais medidas partem do pressuposto de que o propósito primário da punição deve ser a recuperação/educação dos “menores infratores”.

É interessante que, visando responder à pergunta “Por que punimos aqueles que desobedecem à autoridade?”, John Frame argumenta que existem seis motivos diferentes para a aplicação de punições: 1. Desencorajamento; 2. Reforma; 3. Restituição; 4. Restrição; 5. Tributação; e 6. Retribuição. Recomendo que o leitor leia a exposição que o Dr. Frame faz de cada um desses motivos.[17]

É preciso destacar, todavia, que o segundo motivo – reforma – é aquele que ocupa o ideário daqueles que são contrários à redução da menoridade penal. Frame diz o seguinte sobre a reforma como a motivação para a aplicação de punições àqueles que desobedecem às leis: “Neste caso, não punimos Josh para desencorajar outros na sociedade, mas para o seu próprio bem. Aqui o objetivo do castigo é fazer Josh se tornar uma pessoa melhor, de modo que ele não cometa novamente esse crime”.[18] É por essa razão que o ECA preconiza a aplicação de medidas socioeducativas aos “menores infratores” o que, ao menos na teoria, deveria ser realizado pelas instituições de internamento de menores. A ideia é que a educação é a chave para o aprimoramento do “ser social” em construção, a saber, o adolescente. Isso também explica a massificação do slogan #ReduçãoNãoÉSolução.

Quando nos voltamos para as Escrituras, a fim de observar de que maneira ela lida com o ideal de reforma através da aplicação de punições, é possível perceber que ela limita tal motivação à disciplina eclesiástica e ao castigo dos nossos filhos. No primeiro caso, encontramos o apóstolo Paulo ordenando o seguinte à igreja de Corinto: “Eu, na verdade, ainda que ausente em pessoa, mas presente em espírito, já sentenciei, como se estivesse presente, que o autor de tal infâmia seja, em nome do Senhor Jesus, reunidos vós e o meu espírito, com o poder de Jesus, nosso Senhor, entregue a Satanás para a destruição da carne, a fim de que o espírito seja salvo no Dia do Senhor Jesus” (1Coríntios 5.3-5). O propósito de Paulo é que, como resultado dessa disciplina, o praticante do incesto seja salvo, de modo que ele não venha a sofrer dano maior, ou seja, o castigo eterno. Assim, a motivação por trás da aplicação dessa punição específica é a reforma do pecador. No segundo caso – o castigo dos nossos filhos –, está escrito em Provérbios 22.15: “A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela”. O pastor presbiteriano escocês James Bannerman disse o seguinte: “A disciplina, em todas as suas aplicações, fora da sentença de excomunhão, deve ser considerada, com respeito ao ofensor, como terapêutica, em vez de punitiva – um meio de promover, através de cuidados especiais doloridos e rigorosos, não a destruição, mas a edificação do ofensor”.[19] Não há, todavia, nenhuma passagem na Bíblia que sugira que a reforma deve ser a motivação ou o fim pretendido quando da aplicação de punições a criminosos.

Uma melhor motivação para a aplicação de punições é a do desencorajamento. Esta motivação também pode ser denominada dissuasão. Aqui a sociedade, por meio do Estado, pune um criminoso com o objetivo de desencorajar os demais cidadãos. A punição serve, então, como uma lição para o restante da sociedade. Assim se expressa Frame a respeito do desencorajamento: “Punimos ladrões com a esperança de dissuadir outros de roubar. Fazemos o mesmo quanto a assassinos, sonegadores de impostos e caluniadores”.[20] Em Deuteronômio 13 está escrito que, caso um israelita adore outros deuses, ele deve ser apedrejado até a morte (vv. 6-10). O versículo 11 apresenta o propósito do desencorajamento: “E todo o Israel ouvirá e temerá, e não se tornará a praticar maldade como esta no meio de ti”. Quando consideramos a disciplina eclesiástica podemos perceber que ela também possui o propósito de dissuadir os demais membros de uma igreja local de cometerem o mesmo pecado daquele que está sendo apenado. Assim, uma igreja precisa ser fiel na administração da disciplina eclesiástica, dentre outras razões, para que outras pessoas sejam desencorajadas a pecar contra o Senhor.

Uma crítica corretamente feita ao motivo do desencorajamento é que é possível cometer abusos na aplicação de uma punição e, assim, torná-la injusta. John Frame diz o seguinte: “Se a restrição é a única consideração, pode-se justificar o castigo de pessoas inocentes pelo seu valor como dissuasão”.[21] Outro fator que deve ser levado em consideração, dessa vez tanto em relação ao desencorajamento quanto à reforma, é que ambos os motivos estão sujeitos aos caprichos dos penalogistas. Mais uma vez John Frame é de grande auxílio aqui:

Se um penalogista visa primariamente ao desencorajamento, ele tenderá a tornar o castigo o mais duro possível, para maximizar seu efeito no público em geral. Se, por outro lado, ele favorece a reforma, ele provavelmente planejará castigos mais brandos; talvez um regime de punição e incentivo que não apenas restrinja o mau comportamento mas também incentive o bom.[22]

Para citar apenas um exemplo envolvendo punições que visam reformar o criminoso, basta lembrar dos jovens Liana Friendenbach e Felipe Caffé, que foram brutalmente assassinados por um adolescente conhecido como “Champinha”. Não há como chegar à conclusão de que justiça foi feita no exemplo em questão. O que pode ser percebido aqui, é que nem o desencorajamento nem a reforma são elementos motivadores adequados para discutir a punição de crimes em geral e, de modo específico, o modo como adolescentes que cometem crimes devem ser punidos.

Dito isso, quando se observa atentamente os princípios absolutos estabelecidos pela Palavra de Deus o elemento da retribuição aparece como a motivação mais adequada e justa quando da consideração da aplicação de castigos. Quando se considera a retribuição como ensinada pela Bíblia é possível chegar á conclusão de que defender que menores de 18 anos sejam devidamente punidos de acordo com os crimes cometidos está em plena harmonia com a cosmovisão cristã.

A retribuição estabelece o princípio de que um homem deve ser punido simplesmente porque ele merece. No caso, um adolescente que comete um crime hediondo deve ser punido de acordo com a gravidade do seu crime.  Isso está solidamente fundamentado na lei de Deus no Antigo Testamento: “Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe” (Êxodo 21.23-25); “Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará. Quem matar um animal restituirá outro; quem matar um homem será morto” (Levítico 24.19-21).

Duas observações que precisam ser feitas a respeito das passagens citadas acima são:

1. A chamada lei do talião expressa nos textos de Êxodo e de Levítico não têm o propósito de ensinar que aquele que sofre algum mal tem o direito de se vingar do ofensor ou criminoso. Hoje em dia é comum citar o “olho por olho, dente por dente” como sendo uma espécie de refrão justificador da vingança ou relatiação. Muito pelo contrário, o que está enfatizado aqui é o princípio da justa retribuição ou da punição isonômica. Deus não está autorizando a vingança. Ele estava controlando “os excessos”. A vingança é proibida ao ofensor, por exemplo, em Romanos 12.17-19: “Não torneis a ninguém mal por mal; esforçai-vos por fazer o bem perante todos os homens; se possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens; não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas daí lugar à ira; porque está escrito: A mim me pertence a vingança; eu é que retribuirei, diz o Senhor” E mais do que isso, Deus também estava estabelecendo o princípio de que uma punição não pode ser muito indulgente[23], ou seja, ela não pode ser exageradamente fraca. Como exemplo disso, Deus não aprova que um assassino serial (Serial Killer) cumpra míseros 30 anos de pena. Trata-se de uma pena muito fraca ou muito indulgente. O mandamento “olho por olho, dente por dente” ensina a equidade e a justiça na aplicação da pena. Por conseguinte, se um homem chegasse a cegar alguém, ele não deveria se morto por isso. Antes, seria “olho por olho”. Se ele viesse a arrancar um dente de outra pessoa, como pena, deveria perder um de seus dentes. O castigo era sempre equivalente à ofensa, sem jamais excedê-la, ou mesmo sem jamais ficar aquém do delito cometido. Era sempre igual. Nem mais, nem menos.
2. O princípio da retribuição não pode ser descartado de maneira apressada sob a alegação de que o mesmo faz parte da lei do Antigo Testamento, não tendo mais nenhuma relação com a nossa época. O princípio da retribuição é ensinado nas Sagradas Escrituras desde o início, logo no Gênesis: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem” (9.6).[24] Verifica-se, pois, que a retribuição é contemplada pelo Senhor antes da outorga da lei por intermédio de Moisés.

Como destacado por John Frame, assumimos a validade e a necessidade da retribuição na aplicação de punição a criminosos porque “assumimos que há uma ordem moral objetiva no universo” e que, de acordo com ela, um homem – não importa quem ele seja, qual a sua situação econômica e social, sua cor da pele ou mesmo a sua idade – precisa ser punido quando comete um crime.[25] Frame afirma ainda que, “obviamente, numa cosmovisão cristã, a fonte dessa ordem moral objetiva é o Deus trino. À parte dele, não há base para essa ordem moral ou qualquer outra”.[26] No caso de Gênesis 9.6, por qual razão a punição precisa ser a morte? Porque uma vida foi tirada e esta vida fora feita segundo a imagem de Deus.

É interessante que o referencial teórico dos cristãos progreesistas/esquerdistas contrários à redução da menoridade penal não é a Escritura. Pelo contrário, o fundamento epistemológico de tais cristãos pode ser encontrado no ECA, em Michel Foucault, em Émile Durkheim e na Psicologia Comportamental. A Palavra de Deus sequer é mencionada. Não há uma única passagem citada. Quando muito, apela-se para generalizações retóricas que falam do amor de Jesus que restaura e reforma o pecador
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Uma Palavra Final

A defesa da redução da menoridade penal não pode ser identificada como um estímulo à barbárie, como desonesta e comumente é feito por pessoas ideologicamente comprometidas com a esquerda. A barbárie seria estimulada se, conjuntamente, houvesse a defesa da ideia de que cada cidadão tem o direito de fazer justiça com as suas próprias mãos. Não é esse caso! Como já foi afirmado aqui, as passagens bíblicas que tratam da retribuição têm justamente o objetivo de impedir que os ofendidos e as vítimas tomem vingança contra os ofensores e os criminosos. A administração das punições não foi entregue a indivíduos. Deus entregou a execução dos castigos aos magistrados, aos líderes do povo, os juízes, os príncipes. Em outras palavras, a execução dos castigos pertence ao Estado. Consideremos Deuteronômio 19.21, outra passagem que apresenta a lei do talião: “Não o olharás com piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Os versículos 17 e 18 mostram que os juízes, não as vítimas, eram os responsáveis pela execução da pena: “então, os dois homens que tiverem a demanda se apresentarão perante o SENHOR, diante dos sacerdotes e dos juízes que houver naqueles dias. Os juízes indagarão bem; se a testemunha for falsa e tiver testemunhado falsamente contra seu irmão”. A lei é executada pelos magistrados, por aqueles que foram encarregados por Deus de zelar pela lei e pela ordem entre os indivíduos.

Isso está em pleno acordo com o papel do Estado e das autoridades conforme exposto pelo apóstolo Paulo, em Romanos 13.3-4: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás o louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”. A função do Estado, conforme apontada por Paulo, não é colocar menores que cometeram crimes sob o regime de internação para o cumprimento de medidas socioeducativas. Antes, o Estado deve proteger os bons cidadãos e punir, castigar aqueles que fazem o mal, independentemente da idade.

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[1] Uso o termo “menoridade” em vez do popular “maioridade”. Atualmente, é o menor de 18 anos que é inimputável. A discussão gira em torno da redução dessa idade para os 16 anos. Assim sendo, do ponto de vista técnico-jurídico é preferível falar em redução da menoridade penal, uma vez que, como esclarece o Dr. Valdinar Monteiro de Souza, advogado especialista em Direito Constitucional: “maioridade penal é o período de vida do ser humano imediatamente posterior à menoridade”. Se deseja-se falar em maioridade, que se fale na ampliação da maioridade penal. Cf. Valdinar Monteiro de Souza. “Redução da Maioridade, ou da Menoridade Penal?”. .

[2] F. Solano Portela. A Pena Capital e a Lei de Deus. São Paulo: Os Puritanos, 2000. p. 10.

[3] É importante frisar o tipo de responsabilidade penal atribuída atualmente aos adolescentes brasileiros. Como salienta o Dr. Valdinar Monteiro de Souza: “Conforme a lei, menor não comete crime, pratica ato infracional e, por conseguinte, pratique ele o ato mais hediondo ou escabroso, não será criminoso, será menor infrator. Não importa se tem 15, 16, 17 ou – o que é mais acintoso – 17 anos, 11 meses, 29 dias e algumas horas. Azar da vítima!”. Ao cometer um ato infracional, o adolescente é submetido a medidas socioeducativas. Cf. “Redução da Maioridade, ou da Menoridade Penal?”.

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[5] F. Solano Portela. A Pena Capital e a Lei de Deus. p. 12.

[6] A designação de Michel Foucault como sendo um pensador esquerdista não é descabida. Há quem possa se levantar e afirmar que Foucault não pode ser elencado como esquerdista, uma vez que ele sempre foi crítico do marxismo. Não obstante, o filósofo Roger Scruton diz o seguinte: “Escolhi Michel Foucault, o filósofo social e o historiador das ideias, como o representante da esquerda intelectual francesa. Deve ser ressaltado, ademais, que a posição de Foucault foi constantemente cambiante e que ele mostra um sofisticado desprezo por todos os rótulos disponíveis. Ele é também um crítico (embora, até seus últimos anos, um crítico um tanto quanto calado) do comunismo moderno. No entanto, Foucault é o mais poderoso e ambicioso daqueles que buscaram ‘desmascarar’ a burguesia, e a posição da esquerda foi substancialmente reforçada por seus escritos”. Cf. Roger Scruton. Pensadores da Nova Esquerda. São Paulo: É Realizações, 2014. p. 59.

[7] Ibid.

[8] Ibid. p. 61.

[9] Michel Foucault. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42. Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014. p. 16. Ênfase acrescentada.

[10] Ibid. p. 213.

[11] Roger Scruton. Pensadores da Nova Esquerda. p. 68.

[12] Sinclair Ferguson e David F. Wright (Eds.). Novo Dicionário de Teologia. São Paulo: Hagnos, 2011. p. 393.

[13] Ron Gleason. Vida por Vida: A Pena de Morte no Banco dos Réus. Brasília: Monergismo, 2014. p. 20.

[14] Gordon H. Clark. “Ética Calvinista”. In: Carl Henry. Dicionário de Ética Cristã. São Paulo: Cultura Cristã, 2007. p. 231.

[15] J. Douma. Responsible Conduct: Principles of Christian Ethics. Phillipsburg, NJ: P&R Publishing, 2003. p. 13.

[16] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. São Paulo: Cultura Cristã, 2013. p. 660.

[17] Ibid. pp. 661-664.

[18] Ibid. p. 661.

[19] James Bannerman. A Igreja de Cristo: Um Tratado sobre a Natureza, Poderes, Ordenanças, Disciplina e Governo da Igreja Cristã. Recife, PE: Os Puritanos, 2014. pp. 661-662.

[20] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. p. 661.

[21] Ibid. p. 663.

[22] Ibid.

[23] Vincent Cheung. The Sermon on the Mount. Boston, MA: Reformation Ministries International, 2004. p. 90.

[24] Gênesis 9.6 ensina, em primeiro lugar, a validade da pena capital mostrando que a mesma também não é um produto do tempo em que Israel era uma teocracia. Todavia, a discussão acerca da pena capital será deixada para outra ocasião.

[25] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. p. 662.

[26] Ibid. pp. 662-663.